Política de privacidade

1. Abrangência

Esta Política se aplica aos usuários da plataforma, aos responsáveis pelos estabelecimentos que utilizam o Fluxo Vision e, no que couber, às pessoas cujas imagens sejam processadas pelo sistema.

2. Responsável pelo tratamento

O Fluxo Vision é disponibilizado por Ricardo Lucas de Aguiar.

Em relação aos dados de cadastro, administração de contas e operações próprias da plataforma, Ricardo Lucas de Aguiar atua como controlador.

Em relação à análise de fluxo por câmeras, o estabelecimento que define as finalidades e as condições de utilização atua como controlador. O Fluxo Vision atua como operador quando trata dados pessoais em nome desse estabelecimento e conforme suas instruções.

As responsabilidades seguem as atividades efetivamente realizadas e os contratos aplicáveis.

E-mail oficial e canal de privacidade: contato@fluxovision.com.br.

3. Informações tratadas e finalidades

Conforme as funcionalidades utilizadas, poderão ser tratados:

• Dados de cadastro da empresa e dos usuários, para administração das contas e prestação do serviço.
• Informações das câmeras e das linhas de contagem, para configuração e funcionamento da análise.
• Dados de autenticação e permissões, para controle de acesso.
• Endereços IP, registros de acesso, logs técnicos e registros de auditoria, para segurança, diagnóstico de falhas e verificação das operações.
• Imagens processadas no computador do estabelecimento, para detectar pessoas e acompanhar temporariamente seus deslocamentos.
• Eventos, registros de visitas, identificadores técnicos temporários e posições de rastreamento, para produzir contagens e indicadores.
• Fotos pixelizadas solicitadas pelo lojista, para configuração da câmera.
• Informações necessárias ao pagamento, ao envio de comunicações e ao atendimento de suporte.

A análise de fluxo permite medir entradas, saídas, movimento e, quando disponível, tempo estimado de permanência e circulação por setores, apoiando o planejamento, o atendimento e a operação do estabelecimento.

Os dados da análise de fluxo não são utilizados para publicidade individualizada nem para decisões sobre pessoas específicas.

4. Processamento das imagens

O vídeo é processado no computador do estabelecimento pelo agente local do Fluxo Vision. O sistema não grava nem envia esse vídeo aos servidores da plataforma.

Para a operação de contagem, são enviados eventos e indicadores numéricos, sem identificação nominal das pessoas.

Quando o lojista solicita uma imagem para configurar a câmera, ela é pixelizada no computador do estabelecimento antes de ser transmitida à plataforma.

O módulo de contagem não realiza reconhecimento facial nem comparação com bases de rostos para identificar pessoas.

O processamento de imagens pode envolver dados pessoais mesmo sem gravação. Identificadores temporários, eventos e fotos pixelizadas não são considerados automaticamente anônimos. Informações que permitam associação direta ou indireta a uma pessoa permanecem sujeitas à proteção de dados pessoais.

Eventuais gravações realizadas pela própria câmera, por aplicativos do fabricante ou por outros sistemas de segurança não integram o processamento de vídeo descrito nesta Política e devem ser informadas pelo responsável pelo estabelecimento.

5. Fundamentos legais

Cada operação de tratamento deverá estar amparada na hipótese legal adequada à sua finalidade.

Dados necessários à contratação e à prestação do serviço poderão ser tratados para execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular.

Informações também poderão ser tratadas para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos.

O legítimo interesse poderá fundamentar operações de segurança e análise de fluxo quando houver avaliação documentada de finalidade, necessidade, proporcionalidade, expectativas dos titulares e medidas de proteção. Esse fundamento não será utilizado para justificar tratamento de dados pessoais sensíveis.

Quando uma operação exigir consentimento, ele será solicitado de forma específica, livre e informada, com possibilidade de revogação.

A entrada no estabelecimento, o acesso ao painel ou a leitura desta Política não representam consentimento genérico.

6. Localização dos dados e serviços externos

O banco de dados principal, os servidores operacionais e as cópias de segurança do Fluxo Vision estão no Google Cloud, em São Paulo, Brasil. O banco anteriormente utilizado nos Estados Unidos foi eliminado.

A localização do banco principal no Brasil não significa que todas as operações ocorram exclusivamente em território nacional. Serviços auxiliares, suporte técnico, logs e suboperadores podem envolver tratamento de dados no exterior.

A plataforma utiliza os seguintes fornecedores:

Os logs técnicos do Google são conservados por 30 dias, em localização definida pelo fornecedor.

Informações sobre os destinos das transferências internacionais, os fornecedores envolvidos e as garantias aplicáveis poderão ser solicitadas pelo e-mail contato@fluxovision.com.br.

7. Conservação das informações

Os prazos variam conforme a categoria de informação e o ambiente de armazenamento.

No banco de dados da plataforma:

O estabelecimento deverá definir um prazo de retenção necessário e proporcional à finalidade da análise e informar os titulares sobre o período adotado.

No computador do estabelecimento:

Os dados locais remanescentes são removidos com a desinstalação do agente do Fluxo Vision.

Nas cópias de segurança:

São realizadas cópias diárias do banco de dados, armazenadas em São Paulo, Brasil, com retenção de 7 dias. Dados excluídos do banco principal poderão permanecer nessas cópias por até 7 dias, até sua eliminação automática.

Os prazos dos serviços auxiliares seguem as condições aplicáveis a cada fornecedor e as obrigações legais pertinentes.

8. Exclusão da conta

O administrador poderá solicitar a exclusão da conta no painel, mediante confirmação do nome da empresa e da senha.

O procedimento de exclusão elimina os dados da empresa no banco principal da plataforma. Dados existentes nas cópias de segurança poderão permanecer por até 7 dias.

A exclusão da conta não desinstala o agente nem remove remotamente os dados armazenados no computador do estabelecimento. O responsável deverá desinstalar o agente para concluir a remoção dos dados locais.

A exclusão do banco principal não equivale à eliminação imediata de todos os registros mantidos pelos serviços auxiliares, como autenticação, pagamentos e e-mails. Esses registros observarão os procedimentos de exclusão, as finalidades e as obrigações legais aplicáveis a cada serviço.

Solicitações de esclarecimento ou exclusão relacionadas a esses registros poderão ser encaminhadas a contato@fluxovision.com.br.

9. Acesso e compartilhamento

As informações de cada estabelecimento poderão ser acessadas por seus usuários autorizados, conforme as permissões concedidas.

Pessoas responsáveis pelo suporte e fornecedores poderão acessar informações na medida necessária à execução de suas funções, observadas as obrigações de confidencialidade e segurança.

Dados pessoais poderão ser fornecidos para cumprimento de obrigação legal ou determinação válida de autoridade competente, nos limites aplicáveis.

Os dados pessoais tratados pelo Fluxo Vision não serão comercializados.

10. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os usuários devem proteger suas credenciais, utilizar contas individuais e conceder acesso somente às pessoas autorizadas.

Suspeitas de acesso indevido ou incidentes devem ser comunicadas a contato@fluxovision.com.br.

Os incidentes serão avaliados e tratados, com comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando exigida pela legislação.

11. Responsabilidades do estabelecimento

O estabelecimento deverá:

• Definir finalidades legítimas e o fundamento legal da análise de fluxo.
• Informar as pessoas sobre o uso das câmeras, mantendo aviso visível, acesso às informações de privacidade e canal de atendimento.
• Limitar a captação às áreas necessárias, evitando espaços de intimidade, como banheiros e vestiários.
• Definir um prazo de retenção proporcional à necessidade da operação.
• Administrar as permissões dos usuários.
• Proteger o computador que executa o agente.
• Avaliar gravações e serviços adicionais vinculados às câmeras.
• Atender solicitações dos titulares, com apoio do Fluxo Vision quando necessário.
• Desinstalar o agente ao encerrar sua utilização.

Quando houver tratamento de dados de crianças e adolescentes, seu melhor interesse deverá ser considerado.

Essas responsabilidades não afastam as obrigações próprias do Fluxo Vision.

12. Direitos dos titulares

Os titulares poderão exercer os direitos previstos na LGPD, conforme aplicáveis, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Informação sobre compartilhamento.
• Portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável.
• Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa escolha.
• Revogação do consentimento.
• Oposição ao tratamento nas hipóteses legais.

Solicitações relacionadas à conta ou à administração da plataforma devem ser encaminhadas a contato@fluxovision.com.br.

Solicitações relacionadas às câmeras de um estabelecimento serão atendidas pelo respectivo controlador, com apoio do Fluxo Vision quando necessário.

Se as informações já tiverem sido eliminadas ou efetivamente anonimizadas, ou se não for possível associá-las ao solicitante, essa circunstância será explicada na resposta.

O atendimento será gratuito, observados os prazos legais, a verificação proporcional da identidade do solicitante e a proteção dos dados de terceiros.

O titular também poderá apresentar petição à ANPD e recorrer aos órgãos competentes, nos termos aplicáveis.

13. Autenticação e tecnologias de funcionamento

O painel utiliza recursos de autenticação e manutenção de sessão necessários ao acesso e à segurança da plataforma.

Algumas páginas do site exibem um vídeo de apresentação hospedado no YouTube. O player só é carregado quando o visitante clica para assistir e utiliza o modo de privacidade aprimorada (youtube-nocookie.com). A partir desse clique, o Google recebe o endereço IP e informações técnicas do navegador e pode armazenar dados no dispositivo conforme sua própria política de privacidade (policies.google.com/privacy). Quem não clicar no vídeo não terá nenhuma informação enviada ao YouTube.

Caso sejam adotados cookies ou tecnologias opcionais para análise ou publicidade, suas finalidades e formas de gerenciamento serão informadas de maneira específica, com solicitação de consentimento quando necessário.

14. Contato

Dúvidas e solicitações sobre privacidade poderão ser encaminhadas ao canal oficial:

Responsável: Ricardo Lucas de Aguiar.

E-mail: contato@fluxovision.com.br.

Esse canal receberá as solicitações e providenciará seu encaminhamento ao responsável competente, quando necessário.

15. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas funcionalidades, nos fornecedores e nas condições de tratamento.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada. A versão vigente permanecerá disponível no painel com sua data de atualização.

Novas finalidades de tratamento dependerão da avaliação do fundamento legal e da prestação das informações necessárias aos titulares.